TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde

OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala

Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência

Novas súmulas e orientações jurisprudenciais entram em vigor a partir da terceira publicação, conforme previsão legal

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do Diário da Justiça, Resolução que extingue o recesso no mês de julho no âmbito da entidade.

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Quarentena de juiz aposentado vale para escritório

Ainda que o escritório de advocacia tenha uma centena de advogados, e entre eles apenas um juiz aposentado, toda a banca fica proibida de atuar na jurisdição ou no tribunal do ex-juiz

TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente

A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?

OAB Nacional lança aplicativo do Cadastro Nacional de Advogados

Colocando o sobrenome ou o número de inscrição é possível consultar o estado que está inscrito e se está regular junto a entidade

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez